Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.160000599 Electrolux do Brasil S/a 76487032000125 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000595 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000590 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000587 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000586 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000581 Conecta Comércio e Serviços Ltda 355025000108 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000548 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000545 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000540 Instituto Educacional do Estado de São Paulo iesp 63083869001139 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000522 Oi Móvel S/a 5423963000111 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000491 Realiza Administradora de Consórcios Ltda 66228966000199 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000489 Banco Cacique S/a 33349358000183 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000488 Sagae Organização de Eventos Ltda Me Jofman Amorim Leite da Silva Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000480 Hipercard Banco Multiplo S/a 3012230000169 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000479 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000478 Qbex Computadores Ltda 5480302000128 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000467 Nsa Cursos Gerenciais Ltda Me 19251624000100 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000464 Agiplan Financeira S/a Credito Financ e Invest 13660104000174 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000463 Arthur Lundgren Tecidos S/a 61099834019290 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000454 Mabe Brasil Eletrodomesticos S/a 60736279001250 Fundamentada Não Atendida

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