Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.160000453 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000444 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000440 Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a 8279191000184 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000434 Oi Móvel S/a 5423963000111 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000427 Rn Comercio Varejista S.a 13481309010155 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000418 Persio Batista de Menezes Me Jose Carlos de Brito Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000416 Agiplan Financeira S/a Credito Financ e Invest 13660104000174 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000410 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000403 Cianortex Ind.com.art Vestuário e Facção Ltda Epp 10711368000111 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000377 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000181 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000376 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000372 Pst Eletronica Ltda 84496066000708 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000363 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000339 Electrolux do Brasil S/a 76487032000125 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000333 Md Serralheria Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000310 Centro de Formação de Condutores Silva Ltda Me Flaviana Silva Santos de Arruda Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000303 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000299 Instituto Educacional do Estado de São Paulo iesp 63083869001139 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000298 Incap Inst. Nac. Capac. Aperf. Prof. Eirelli Me Luiz Antonio Rato Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000282 Hp Brasil Ind. e Com. de Equip. Eletrônicos. Ltda 22086683000184 Fundamentada Atendida

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