Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.160000169 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000141 Clínica Dearo Assistência Odontológica Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000137 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000106 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000102 Ace Seguradora S/a 3502099000118 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000098 P.prudente Comércio de Livros e Informática Ltda 10712413000152 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000075 Dl Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Lt 6940544000110 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000057 Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investime 1149953000189 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000053 Banco Cetelem S/a 558456000171 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000050 Clínica Dentária Maffei Ltda 16886523000117 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.160000045 Electrolux do Brasil S/a 76487032000125 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.160000041 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150012260 Editora Globo S/a 4067191000160 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150012255 Connect Brazil Tecnologia Ltda Epp Maria Aparecida de Barros Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150012251 Irmãos Muffato e Cia Ltda Prudente 76430438003600 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150012245 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150012226 Acbz Importacao e Comercio Ltda 9509531000189 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150012223 Andre Brito Eletronico Eirelime Manoel Nathan dos Santos Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.150012219 Kroton Educacional S.a. 2800026000140 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150012207 Irmãos Muffato e Cia Ltda Prudente 76430438003600 Fundamentada Atendida

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