Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2017 - 35007.001.150012198 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150012197 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.150012194 Banco Pan S/a 59285411000113 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.150012179 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150012170 Caixa Econômica Federal 360305000104 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.150012156 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.150012149 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150012102 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150012099 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.150012087 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.150012085 Set Pneus Ltda 449276000151 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150012082 Via Satelite Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150012077 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150012076 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150012066 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2017 - 35007.001.150012060 Omni Fidc 21911429000100 Fundamentada Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150012056 Latina Eletrodomesticos S/a 217622000176 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150012044 Walmart Brasil Ltda 63960000109 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150012043 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
07/11/2017 - 35007.001.150012041 Incap Inst. Nac. Capac. Aperf. Prof. Eirelli Me Lais Seregatte de Abreu Fundamentada Atendida

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