Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

23/04/2018 - 35007.001.160000087 Auto Escola Patrícia Sociedade Simples Ltda 57326373000174 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150012137 Cbp Colchoes Ltda 14026212000152 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150012002 Mrv Engenharia e Participações S/a 8343492000120 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150011676 Banco Agiplan S/a 10664513000150 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150010709 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150010568 Iftnet Informatica Ltda 4598051000118 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150009967 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150009934 Banco Citibank S/a 33479023000180 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150009328 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150008950 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150008867 Pelagio e Cia 52790961000140 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150008744 Oi Móvel S/a 5423963000111 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150008526 Embratel Tvsat Telecomunicacoes Ltda 9132659000176 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150008526 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150008446 Embratel Tvsat Telecomunicacoes Ltda 9132659000176 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150008446 Claro S/a 40432544000147 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150008405 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150008278 Embratel Tvsat Telecomunicacoes Ltda 9132659000176 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150008278 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150008228 Instituto Educacional do Estado de São Paulo iesp 63083869001139 Fundamentada Não Atendida

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