Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

23/04/2018 - 35007.001.150008150 Embratel Tvsat Telecomunicacoes Ltda 9132659000176 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150008150 Claro S/a 40432544000147 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150007951 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150007321 Banco Bradescard S/a 4184779000101 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150007292 Lucas e Lucas Comercio de Veiculos Ltda Me Maria Aparecida Alvares Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150007246 Jose Batista Ranel 20714014000184 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150007227 Ford Motor Company Brasil Ltda 3470727000120 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150007179 Clínica Oral Saúde Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150007175 Clínica Oral Saúde Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150007141 V. Muchiutt Veiculos e Peças Ltda 2724775000135 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150007102 Walmart Brasil Ltda 63960000109 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150007102 Walmart Brasil Ltda Marcelo Alves Yoshikado Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150007012 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150006973 Instituto Educacional do Estado de São Paulo iesp 63083869001139 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150006804 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150006804 Via Varejo S/a (filial) 33041260124998 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150006750 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150006750 Magazine Luiza .com 47960950044927 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150006612 Caixa Econômica Federal 360305000104 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150006457 P.prudente Comércio de Livros e Informática Ltda 10712413000152 Fundamentada Atendida

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