Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

23/04/2018 - 35007.001.150001750 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001746 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001739 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001735 Embratel Tvsat Telecomunicacoes Ltda 9132659000176 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001734 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150001730 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150001728 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001726 Incap Inst. Nac. Capac. Aperf. Prof. Eirelli Me Maria Luiza Batista de Souza Arruda Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001724 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001721 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001715 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001707 Pontofrio.com Comércio Eletrônico S/a (matriz) 9358108000125 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001701 Embratel Tvsat Telecomunicacoes Ltda 9132659000176 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001691 Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais 61198164000160 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150001688 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001661 Instituto Educacional do Estado de São Paulo iesp 63083869001139 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150001654 Viação Motta Ltda 55340921000195 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150001647 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001635 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001631 Midea do Brasil Ar Condicionado S/a 9115657000179 Fundamentada Não Atendida

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