Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

23/04/2018 - 35007.001.140004335 Pioneer do Brasil Ltda 5553531000206 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.140004194 Bravvatech Ind. e Com. de Comp. Eletrônicos Ltda Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.140004192 Arthur Lundgren Tecidos S/a 61099834019290 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.140004160 Lg Electronics do Brasil Ltda 1166372000155 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160013275 Aiha do Brasil Importação e Exportação Eireli 10428493000119
14/02/2018 - 35007.001.160013230 Bradesco Cartões S.a 59438325000101 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160013216 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160013181 Luizacred S/a Sociedade de Crédito Financiamento e 2206577000180 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160013177 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160013175 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160013168 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160013163 Philips do Brasil Ltda 61086336000103 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160013145 Mercado dos Plásticos Ltda 62176615000201 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160013127 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160013069 Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo 43776517000180 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160013050 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160013048 Editora Globo S/a 4067191000160 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160013007 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012993 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012916 Banco do Brasil S.a 191 Fundamentada Atendida

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