Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

23/04/2018 - 35007.001.150006442 Terra Networks Brasil S/a 91088328000167 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150006438 Hewlett Packard Brasil S/a 61797924000155 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150006404 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150006152 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150006045 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150006043 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150005147 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150004360 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150004087 Britania Eletrodomesticos S.a 76492701000157 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150004033 Lennox do Brasil Comercial Importadora e Exportado 67858498000107 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150003248 Banco Cetelem S/a 558456000171 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150002709 Smiles S/a 15912764000120 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150002598 Unimed de P. Prudente Cooper. Trab. Médico 44863959000126 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150001802 Roberto Takeshi Suehiro 8644037000164 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001795 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001781 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150001776 Britania Eletrodomesticos S.a 76492701000157 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001770 Tam Linhas Aereas S/a 2012862000160 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001768 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001761 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida

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