Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

23/04/2018 - 35007.001.160013097 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.160012958 Magaly Cássia de Almeida Me Wilmar Amancio da Silva Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.160012538 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.160012287 Dregger Infraestrutura Ltdame Jose Sebastião de Andrade Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.160011333 Cente Ar Condicionados Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.160010822 Guilherme Soares de Oliveira Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.160009901 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.160009657 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.160008454 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.160006792 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.160006154 Banco Bradescard S/a 4184779000101 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.160005295 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.160004409 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.160003444 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.160003144 Clínica Dentária Maffei Ltda 16886523000117 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.160002526 Walmart Brasil Ltda 63960000109 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.160002499 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.160001851 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.160000974 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.160000117 Cláudia Regina Peres de Oliveira 5449503806 Não Fundamentada/Encerrada

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