Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

23/04/2018 - 35007.001.150001411 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001410 Lg Electronics do Brasil Ltda 1166372000155 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001408 Mk Eletrodomésticos Mondial S/a 7666567000140 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001404 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001401 Apple Computer Brasil Ltda 623904000173 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001390 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001370 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150001369 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001366 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001365 Oi Móvel S/a 5423963000111 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001359 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001358 Gol Linhas Aéreas S/a 7575651000159 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001354 Luizacred S/a Sociedade de Crédito Financiamento e 2206577000180 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001351 Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo 43776517000180 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001350 Mala Pronta Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001348 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001347 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001346 Mosaico Negócios de Internet S.a 9083175000184 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.150001286 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.150000865 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida

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