Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

14/02/2018 - 35007.001.160012467 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012466 Sabemi Seguradora S/a 87163234000138 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012457 Generali Brasil Seguros S/a 33072307000157 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012444 Sony Mobile Communications do Brasil Ltda 4667337000108 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012443 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012441 Agiplan Financeira S/a Credito Financ e Invest 13660104000174 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012419 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012384 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012371 Loja das Maquinas de Costura Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012361 Adidas do Brasil Ltda 42274696000194 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012356 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160012354 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012344 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012308 Conair Comercializacao do Brasil Ltda 8794720000188 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012307 Banco do Brasil S.a 191 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012303 Sunguider Inc. Com. Ext. Ltda 606287000106 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012248 Seiko Joias e Otica Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012247 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012219 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012218 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Atendida

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