Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

14/02/2018 - 35007.001.160011091 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011061 Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a 8279191000184 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011059 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011030 Banco Csf S/a 8357240000150 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011016 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011013 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011011 Grupo Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda 61077830000101 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160011005 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011003 Hipercard Banco Multiplo S/a 3012230000169 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010971 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010970 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010900 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010894 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010877 Rm Comércio de Suplementos Nutricionais 14172907000142 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160010876 Banco Intermedium S/a 416968000101 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010875 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010872 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010869 Cremone Motonáutica Ltda 46425930000198 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010867 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010866 Ativos S.a Securitizadora de Créditos Financeiros 5437257000129 Fundamentada Atendida

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