Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

14/02/2018 - 35007.001.160012217 Adidas do Brasil Ltda 42274696000194 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012212 Adidas do Brasil Ltda 42274696000194 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012210 L.a.m. Folin Cobranças Me 7979729000109 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012181 Embracon Administradora de Consórcio Ltda 58113812000123 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012178 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012162 L.a. Natus Produtos Naturais Ltda 13835116000192 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160012151 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012146 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012132 Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a 71371686000175 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160012122 Adidas do Brasil Ltda 42274696000194 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012120 Banco do Brasil S.a 191 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012075 Cardif do Brasil Vida e Previdência S/a 3546261000108 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012062 Acbz Importacao e Comercio Ltda 9509531000189 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160012061 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160012059 Giga Virtua Eletronicos Ltda Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160012046 Vidraçaria Nikkey Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011983 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160011955 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011929 Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a 8279191000184 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011902 Banco Csf S/a 8357240000150 Fundamentada Não Atendida

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