Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

14/02/2018 - 35007.001.160011394 Banco Bmg S/a 61186680000174 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160011390 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011384 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011383 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011379 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011340 Graal Formaturas Ltda 2358024000142 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011309 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011298 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011279 Magaly Cássia de Almeida Me José Carlos de Oliveira Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011265 Agiplan Financeira S/a Credito Financ e Invest 13660104000174 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011225 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011209 Set Saude Sistema Integ. Médico Hospitalar Ltda Me 16382833000102 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011194 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011188 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011179 Lg Electronics do Brasil Ltda 1166372000155 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011171 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011151 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011150 Claro S/a 40432544083506 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011147 Saintgobain Distribuição Brasil Ltda Eleoaldo Tonha Alves Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011134 Ivan Gomes da Silva Marmoraria Me Juliana Alves dos Santos Fundamentada Não Atendida

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