Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

23/04/2018 - 35007.001.170002145 Stetnet Telecom Ltda Me Ailton Tosato Junior Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170002136 Banco Daycoval S/a 62232889000190 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170002127 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170002114 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170002100 Adidas do Brasil Ltda 42274696000194 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170002093 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170002080 Athia Planos de Benefícios Ltda 2922811000256 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170002051 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170002029 Smiles S/a 15912764000120 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170002026 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170002023 Três Comércio de Publicações Ltda 597491000280 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170002014 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170002005 Empresa de Transportes Andorinha S.a 55334262000184 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170002003 Hipercard Banco Multiplo S/a 3012230000169 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170002000 Banco do Brasil S.a 191 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001972 Empresa de Transportes Andorinha S.a 55334262000184 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001970 Positivo Informática S/a 81243735000148 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001956 Editora Globo S/a 4067191000160 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001939 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001936 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 Fundamentada Atendida

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