Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

14/02/2018 - 35007.001.160011894 Vidraçaria Nikkey Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011890 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011887 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011877 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011865 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160011851 Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrod. Lt 77941490000155 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011837 Universo Online S/a 1109184000195 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160011836 Bahia Celulares Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011833 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160011830 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011799 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160011783 Qbex Computadores Ltda 5480302000128 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011741 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011735 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011714 Falkland Tecnologia Em Telecomunicações S/a 1009876000161 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011703 Cecrisa Revestimentos Ceramicos S.a 79655916000130 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011700 Saintgobain Distribuicao Brasil Anderson Tetila Azzolini Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011697 Assurant Seguradora S/a 3823704000152 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011687 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160011681 Clínica Dentária Maffei Ltda 16886523000117 Fundamentada Não Atendida

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