Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

14/02/2018 - 35007.001.160009359 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009341 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009339 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009336 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009327 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009322 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009312 Electrolux do Brasil S/a 76487032000125 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009289 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009269 Lenovo Tecnologia Brasil Ltda 7275920000161 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009246 Magaly Cássia de Almeida Me Joana da Cruz Moreira Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009244 Rodobens Negócios Imobiliários S/a 67010660000124 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160009241 Tanapi Materiais Para Cosntrução Ltda 53343729000127 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009232 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009225 Global Contact Center Ltda Epp Marcia Regina do Carmo Melo Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160009224 P.prudente Comércio de Livros e Informática Ltda 10712413000152 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009212 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009146 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009144 Fio de Ouro Comercio de Joias e Relogios Ltdame Aparecida Oliveira de Souza Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009142 Qbex Computadores Ltda 5480302000128 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009136 O Artesão Móveis 1776021000166 Fundamentada Não Atendida

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