Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

14/02/2018 - 35007.001.160009134 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009125 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009120 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009118 Julio Kitamura e Cia Ltda 74398579000129 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009114 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009103 Magaly Cássia de Almeida Me Aurinda Rosa Prado Camboi Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009101 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160009098 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009076 Claro S.a 40432544082950 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160009075 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160009034 Nsa Cursos Gerenciais Ltda Me 19251624000100 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009024 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009003 José Paulo dos Santos Neto 19178059000100 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160006653 Fernando Almeida de Jesus Neris Me 18274052000111 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160006176 Fernando Almeida de Jesus Neris Me 18274052000111 Fundamentada Não Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160008989 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160008983 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
14/12/2017 - 35007.001.160008980 Embratel Tv Sat Telecomunicações S.a 9132659000338 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160008961 Persona Assessoria Empresarial Ltda. 94438033000161 Fundamentada Atendida
14/12/2017 - 35007.001.160008927 Claro S.a 40432544082950 Fundamentada Não Atendida

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