(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
14/02/2018 - 35007.001.160009574 Presidente Park Comércio de Calçados Ltda Ep 23033215000104 | Fundamentada Não Atendida | |
14/02/2018 - 35007.001.160009552 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Não Atendida | |
14/02/2018 - 35007.001.160009551 Dl Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Lt 6940544000110 | Fundamentada Atendida | |
14/02/2018 - 35007.001.160009540 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
14/02/2018 - 35007.001.160009524 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 | Fundamentada Atendida | |
14/02/2018 - 35007.001.160009518 Instituto Educacional do Estado de São Paulo iesp 63083869001139 | Fundamentada Atendida | |
14/02/2018 - 35007.001.160009491 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Atendida | |
14/02/2018 - 35007.001.160009475 Oi Móvel S/a 5423963000111 | Fundamentada Não Atendida | |
14/02/2018 - 35007.001.160009469 Apple Computer Brasil Ltda 623904000173 | Fundamentada Não Atendida | |
14/02/2018 - 35007.001.160009456 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 | Fundamentada Atendida | |
14/02/2018 - 35007.001.160009442 Capital Formaturas | Fundamentada Atendida | |
14/02/2018 - 35007.001.160009426 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 | Fundamentada Não Atendida | |
14/02/2018 - 35007.001.160009421 Oi Móvel S/a 5423963000111 | Fundamentada Não Atendida | |
14/02/2018 - 35007.001.160009411 Banco J.safra S.a 3017677000120 | Fundamentada Não Atendida | |
14/02/2018 - 35007.001.160009408 Oi Móvel S/a 5423963000111 | Não Fundamentada/Encerrada | |
14/02/2018 - 35007.001.160009407 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Não Atendida | |
14/02/2018 - 35007.001.160009406 Maria de Lourdes Carre 5884894848 | Fundamentada Atendida | |
14/02/2018 - 35007.001.160009399 Martins Eventos e Formaturas Eireli Me Erika Silva Garcia | Fundamentada Atendida | |
14/02/2018 - 35007.001.160009396 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Atendida | |
14/02/2018 - 35007.001.160009381 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Fundamentada Não Atendida |