PROCON de Presidente Prudente

Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

	14/12/2017 - 35007.001.160008156 Viação Garcia Ltda 78586674000107	Não Fundamentada/Encerrada
	14/12/2017 - 35007.001.160008154 Tim Celular S/a 4206050000180	Não Fundamentada/Encerrada
	14/12/2017 - 35007.001.160008138 Itaú Unibanco S/a Matriz Joao Batista Quintiliano da Silva	Fundamentada Atendida
	14/12/2017 - 35007.001.160008119 B2w Companhia Digital 776574001390	Fundamentada Atendida
	14/12/2017 - 35007.001.160008115 Banco do Brasil S.a 191	Fundamentada Não Atendida
	14/12/2017 - 35007.001.160008114 Instituto Educacional do Estado de São Paulo iesp 63083869001139	Fundamentada Não Atendida
	14/12/2017 - 35007.001.160008092 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103	Fundamentada Não Atendida
	14/12/2017 - 35007.001.160008091 Bruno José Vieira da Silva Móveis Me Fabio Miotto Palo	Fundamentada Não Atendida
	14/12/2017 - 35007.001.160008088 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384	Fundamentada Atendida
	14/12/2017 - 35007.001.160008086 Tim Celular S/a 4206050000180	Fundamentada Atendida
	14/12/2017 - 35007.001.160008081 Banco Cetelem S/a 558456000171	Não Fundamentada/Encerrada
	14/12/2017 - 35007.001.160008072 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110	Fundamentada Não Atendida
	14/12/2017 - 35007.001.160008071 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137	Não Fundamentada/Encerrada
	14/12/2017 - 35007.001.160008002 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103	Não Fundamentada/Encerrada
	14/12/2017 - 35007.001.160007990 Amasaep Asssoc M Assist Serv Publicos 5421635000186	Não Fundamentada/Encerrada
	14/12/2017 - 35007.001.160007982 Claro S/a 40432544000147	Fundamentada Não Atendida
	14/12/2017 - 35007.001.160007961 Seguros Sura S/a 33065699000127	Fundamentada Atendida
	14/12/2017 - 35007.001.160007938 Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo 43776517000180	Fundamentada Atendida
	14/12/2017 - 35007.001.160007933 Mires Bassoli Perozzi 17895717000141	Não Fundamentada/Encerrada
	14/12/2017 - 35007.001.160007927 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107	Fundamentada Atendida

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Última atualização: 22/05/2023

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