(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
| 14/12/2017 - 35007.001.160008687 Tim Celular S/a 4206050000180 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008685 Denis J. C de Oliveira e Cia. Ltda Me Devanildo Alves da Silva | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008683 Apple Computer Brasil Ltda 623904000173 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008654 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008653 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008651 Vrg Linhas Aéreas S/a 7575651000159 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008627 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008592 Tim Celular S/a 4206050000180 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008590 Impacto Hair 14035991000152 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008587 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008581 Estação Férias Operadora de Turismo Ltda Me 4857992000129 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008571 Pirelli Pneus Ltda 59179838000137 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008568 Comercial e Importadora de Pneus Ltda 61234985000104 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008563 Britania Eletrodomesticos S.a 76492701000157 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008546 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000181 | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008543 Magaly Cássia de Almeida Me Gislaine Barbosa da Silva | Fundamentada Não Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008509 Oi Móvel S/a 5423963000111 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008467 Banco Itaucard S/a 17192451000170 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008466 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Fundamentada Atendida | |
| 14/12/2017 - 35007.001.160008452 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Fundamentada Atendida |
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