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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

23/12/2024 - 35007.001.210002492 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002461 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002458 Prudente Solar Com. e Instal. de Proj. Fotovoltaic 28336183000130 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002432 Lojas Riachuelo S/a (matriz) 33200056000149 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002426 Ffl Esquadrias de Aluminio Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210002425 Cbsm Cia Brasileira de Soluções de Marketing Fabiana Matricardi Vieira Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002405 Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.a 7594978000178 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002404 Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.a 7594978000178 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002376 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002372 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002364 Via S.a 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002361 123 Viagens e Turismo Ltda 26669170000157 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002132 Jc Pneus Geometria Autocenter Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002121 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002104 Caixa Econômica Federal 360305000104 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210002094 Banco Csf S/a 8357240000150 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002081 Banco do Brasil S.a 191 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002074 Santeq Comercio Varejista de Eletrodomesticos Eire 33475078000111 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002048 Electrolux do Brasil S/a 76487032000125 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002005 Whirlpool S/a 59105999000186 Fundamentada Atendida

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