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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

23/12/2024 - 35007.001.210001713 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001712 Importway Comercio Importacao e Exportacao Ltda 9228603000209 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001702 Cabonnet Internet Ltda 47082017000107 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001697 Paraná Banco S/a 14388334000199 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210001680 Devanir Cristovão Celestino Me Ariane Aparecida Rocha de Oliveira Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210001674 Americanas S.a 776574000660 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001636 Marcenaria Lobo Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210001617 Apple Computer Brasil Ltda 623904000173 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001579 Ativos S.a Securitizadora de Créditos Financeiros 5437257000129 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001561 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001550 Devanir Cristovão Celestino Me Lucimara Luzia Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001544 Cabonnet Internet Ltda 47082017000107 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001526 Webby Telecom Ltda Epp 19534139000143 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001509 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001502 Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda 63063689000113 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001437 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001434 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001416 Cabonnet Internet Ltda 47082017000107 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001410 Webby Telecom Ltda Epp 19534139000143 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001393 Banco do Brasil S.a 191 Não Fundamentada/Encerrada

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