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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

23/12/2024 - 35007.001.210002002 Cabonnet Internet Ltda 47082017000107 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001997 Banco C6 S.a 31872495000172 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210001989 Hyundai Caoa do Brasil Ltda 3518732000166 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001988 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001984 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001960 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001944 Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.a 7594978000178 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001942 Refrison Refrigeração e Eletrônica Ltda Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001931 Set Saude Sistema Integ. Médico Hospitalar Ltda Me 16382833000102 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001905 Elgin S/a 52556578000122 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001904 Webby Telecom Ltda Epp 19534139000143 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001877 Forteras Intermediação de Negócios Ltda 34942560000187 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001852 Banco C6 S.a 31872495000172 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210001827 Electrolux do Brasil S/a 76487032000125 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001823 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001808 Banco Daycoval S/a 62232889000190 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001774 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001770 Azul Linhas Aereas Brasileiras S/a 9296295000160 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001759 Bradesco Cartões S.a 59438325000101 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001752 Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S/a 10760260000119 Fundamentada Não Atendida

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