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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

23/12/2024 - 35007.001.210000874 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000862 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000859 Jenifer a Casa das Perucas Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000853 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000849 Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. 15436940000103 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000848 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000841 Devanir Cristovão Celestino Me Debora Laursen de Oliveira Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000827 Jose Paulo Andrade Lima 19097805000123 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210000818 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000815 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000807 Banco J.safra S.a 3017677000120 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000806 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000802 Calhas Roberto Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210000794 Companhia Ultragaz S.a 61602199000112 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000791 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000785 Fundo Invs Direitos Credit N Padr Nplii 29292312000106 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000783 Cielo S/a 1027058000191 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000776 Fit Telecomunicações America Net S.a 10310323000135 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000770 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000768 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 Fundamentada Não Atendida

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