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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

22/05/2023 - 35007.001.200001391 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001378 Banco Pan S/a 59285411000113 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.200001375 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001360 Via Japan Ltda 327958000191 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.200001356 M.j.j. Móveis e Decorações Ltda 2158105000107 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001342 Whirlpool S/a 59105999000186 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001328 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001320 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001306 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001303 Smiles Fidelidade S.a 5730375000120 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001302 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001301 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001292 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001256 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001174 Bio High Comercio e Serviços Eireli 34269327000185 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001172 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001171 Via S.a 33041260065290 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001168 Zurich Minas Brasil Seguros S.a 17197385000121 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001149 Clinica Odontologica Rodrigues & Gouvea Ltda 30548033000131 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.200001133 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Atendida

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