• (18) 3221-2710

Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

23/12/2024 - 35007.001.210001120 Agatha Noivas Aluguel de Roupas e Trajes Ltda 35752285000100 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001119 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001085 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001066 Rede Iberoamericana de Assoc. de Idosos do Brasil Aparecida Rocha Porangaba Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210001061 Energisa Sulsudeste Distribuição de Energia S/a Judith Pereira Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001053 Via S.a 33041260065290 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001038 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001029 Kiddo Indústria e Comércio Ltda 60688090000187 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001023 Axa Seguros S.a 19323190000106 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210001022 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210001004 Pbg S/a 83475913000191 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210001001 Lojas Americanas S.a. 33014556000196 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000997 Lojas Riachuelo S.a 33200056018943 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000984 Energisa Sulsudeste Distribuição de Energia S/a João Souza Mendes Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000960 Banco C6 S.a 31872495000172 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000943 Pres. Prudente Com. de Livros e Informática Ltda 10712413000152 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000941 Tatiana Padilha Prudêncio Assessoria e Cerimonial 45825424000123 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000940 Ribeiro Móveis Planejados Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000922 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000909 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 Fundamentada Não Atendida

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