Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

23/12/2024 - 35007.001.210000763 Assurant Seguradora S.a 3823704000152 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000719 Clube Saude & Bem Estar S/a 11706265000126 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000686 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210000685 Banco C6 S.a 31872495000172 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000684 Americanas S.a 776574000660 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210000645 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000625 Cabonnet Internet Ltda 47082017000107 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000619 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000612 Mbm Previdência Complementar 92892256000179 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000609 Ebanx Ltda 13236697000146 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000597 Soc Beneficiente de Assist. Serv. Públicos 714784000110 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000584 Picpay Serviços S.a 22896431000110 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000565 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000564 Fit Telecomunicações America Net S.a 10310323000135 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000563 Ana Lucia Nunes Cavalheiro 26695283842 29874270000103 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000558 Rafaela da Silva Oliveira 36117994000178 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000541 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000531 Cabonnet Internet Ltda 47082017000107 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000522 Fit Telecomunicações America Net S.a 10310323000135 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000514 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Não Atendida

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