(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
| 23/12/2024 - 35007.001.210001376 Up Motos Ltda 5836400000155 | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001365 Presidente Prudente Tecnologia Em Informática Ltda 2550651000180 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001350 Gravia 16 Industria de Aluminio Ltda 37009959000106 | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001339 Forca & Luz Materiais Eletricos, Importacao e Expo 940878000107 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001288 Banco Itaucard S/a 17192451000170 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001285 Paulo Barbosa da Silva 26174419894 28376029000191 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001283 Julio Cesar Cecilio 29732560000112 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001247 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 | Fundamentada Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001225 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001223 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001213 Webby Telecom Ltda Epp 19534139000143 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001207 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001182 Art Visão Luminosos | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001177 Gabriel Henrique Cardoso de Oliveira Peças Eireli 32269742000294 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001176 Banco Pan S/a 59285411000113 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001160 Jacob e Jacob Soluções Para Água Ltda Me Ana Maria da Silva | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001155 Amazing Brasil Com. Imp. e Exp. Prod. Eletronicos 21940636000193 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001150 Pandora do Brasil Comércio e Importacao Ltda 11023174001087 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001146 Saintgobain do Brasil Produtos Industriais e Para Edson Flavio Verduro | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/12/2024 - 35007.001.210001130 Mbm Previdência Complementar 92892256000179 | Fundamentada Atendida |
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