PROCON de Presidente Prudente

Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

	11/01/2021 - 35007.001.190005711 Viação Motta Ltda 55340921000195	Não Fundamentada/Encerrada
	11/01/2021 - 35007.001.190005704 Novotempo Administradora de Consórcios Ltda 5395814000196	Fundamentada Não Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190005702 Samogim Piscinas Ltda Epp 11418178000173	Fundamentada Não Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190005698 Carlos Alberto da Silva 34387718000102	Fundamentada Não Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190005694 Claro S/a 40432544000147	Não Fundamentada/Encerrada
	11/01/2021 - 35007.001.190005684 Três Comércio de Publicações Ltda 597491000280	Fundamentada Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190005680 Banco Bradesco S/a 60746948000112	Fundamentada Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190005672 Tim Celular S/a 4206050000180	Não Fundamentada/Encerrada
	11/01/2021 - 35007.001.190005646 Viação Motta Ltda 55340921000195	Fundamentada Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190005642 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107	Fundamentada Não Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190005637 Telefonica Brasil S/a 2558157000162	Fundamentada Não Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190005628 Miranda Serviços Na Internet Eireli Me 19259509000181	Não Fundamentada/Encerrada
	11/01/2021 - 35007.001.190005618 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119	Fundamentada Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190005617 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191	Fundamentada Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190005613 Mapfre Vida S.a 54484753000149	Não Fundamentada/Encerrada
	11/01/2021 - 35007.001.190005597 Ccb Brasil S/a Credito Financ. e Investimentos 92764489000196	Não Fundamentada/Encerrada
	11/01/2021 - 35007.001.190005595 Banco Bradesco S/a 60746948000112	Não Fundamentada/Encerrada
	11/01/2021 - 35007.001.190005593 Total Fit Presidente Prudente Cond. Fis. Ltda 27153090000107	Não Fundamentada/Encerrada
	11/01/2021 - 35007.001.190005592 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191	Fundamentada Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190005588 Gmac Administradora de Consórcios Ltda. 49937055000111	Fundamentada Atendida

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Última atualização: 22/05/2023

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