• (18) 3221-2710

Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

23/12/2024 - 35007.001.200003207 Virtualia Equipamentos Eletrônicos e Informática 12371700000171 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003201 Pontal Comércio de Vidros Ltda 33103523000112 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003005 Estevão Rodrigo de Souza Silva 36602315846 27238832000105 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.200002884 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.200002866 Banco C6 Consignado S.a 61348538000186 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200002844 Topsports Ventures Ltda 3390444000179 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200002700 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200002621 Azul Linhas Aereas Brasileiras S/a 9296295000160 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.200002283 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200002212 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200002152 Conafer Confederação Nac Agricultores Familiares 14815352000100 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200002065 Julio Kitamura e Cia Ltda 74398579000129 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200002052 Luizacred S/a Sociedade de Crédito Financiamento e 2206577000180 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200002018 Aline de Souza Andrêa Colchões 7652873000128 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200002012 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200001997 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003778 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003746 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003739 Zzab Comercio de Calçados Ltda 7900208000106 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200003723 David de Jesus Vieira Cia Ltda 7350677000107 Fundamentada Atendida

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