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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

22/05/2023 - 35007.001.200002239 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002197 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002150 Julio Cesar dos Santos 27296800000158 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002137 Rozas Empreendimentos Imobiliários Ltda 17511526000139 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002046 Gol Linhas Aéreas S/a 7575651000159 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200002010 Bizu Distribuidora de Eletrônicos Ltda 35650599000193 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001927 Editora e Distribuidora Educacional S a 38733648000140 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001925 Englishtown do Brasil Intermediações Ltda 4475124000184 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001917 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001884 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001845 Oi Móvel S.a 5423963000111 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001843 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001841 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001824 Via S.a 33041260065290 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001812 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001804 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001800 Midway Financeira S.a créd. Financ. e Investimento 9464032000112 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001752 Blue Group Participações e Com. Eletrônico Ltda 20857131000105 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001743 Gol Linhas Aéreas S/a 7575651000159 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001727 Lgm Desenvolvimento Pessoal e Profissional Ltda 30274939000105 Fundamentada Atendida

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