(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
11/01/2021 - 35007.001.190004763 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 | Fundamentada Atendida | |
11/01/2021 - 35007.001.190004727 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Não Fundamentada/Encerrada | |
11/01/2021 - 35007.001.190004721 Acbz Importacao e Comercio Ltda 9509531000189 | Não Fundamentada/Encerrada | |
11/01/2021 - 35007.001.190004720 R&r Provedor de Internet Ltda 5794999000101 | Fundamentada Atendida | |
11/01/2021 - 35007.001.190004714 Lgm Desenvolvimento Pessoal e Profissional Ltda 30274939000105 | Fundamentada Não Atendida | |
11/01/2021 - 35007.001.190004702 Cybelar Comércio e Indústria Ltda 72456809000133 | Fundamentada Atendida | |
11/01/2021 - 35007.001.190004701 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Fundamentada Atendida | |
11/01/2021 - 35007.001.190004700 Banco Safra S/a 58160789000128 | Não Fundamentada/Encerrada | |
11/01/2021 - 35007.001.190004697 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Não Fundamentada/Encerrada | |
11/01/2021 - 35007.001.190004696 Axa Seguros S.a 19323190000106 | Fundamentada Atendida | |
11/01/2021 - 35007.001.190004693 Sabemi Seguradora S/a 87163234000138 | Fundamentada Atendida | |
11/01/2021 - 35007.001.190004675 Banco do Brasil S.a 191 | Fundamentada Atendida | |
11/01/2021 - 35007.001.190004606 Três Comércio de Publicações Ltda 597491000280 | Fundamentada Não Atendida | |
11/01/2021 - 35007.001.190004605 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Não Atendida | |
11/01/2021 - 35007.001.190004580 Banco Safra S/a 58160789000128 | Não Fundamentada/Encerrada | |
11/01/2021 - 35007.001.190004569 Assurant Seguradora S.a 3823704000152 | Fundamentada Não Atendida | |
11/01/2021 - 35007.001.190004550 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Atendida | |
11/01/2021 - 35007.001.190004535 Banco Bradescard S/a 4184779000101 | Fundamentada Atendida | |
11/01/2021 - 35007.001.190004519 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000181 | Fundamentada Não Atendida | |
11/01/2021 - 35007.001.190004517 Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltd 15245499000174 | Não Fundamentada/Encerrada |