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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

22/05/2023 - 35007.001.200001726 Lgm Desenvolvimento Pessoal e Profissional Ltda 30274939000105 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001710 Associação Brasileira dos Servidores Públicos 7508538000150 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001669 Comercial Chuveirao das Tintas 46431102000162 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001604 Latam Airlines Group S.a 33937681000178 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001592 Azul Linhas Aereas Brasileiras S/a 9296295000160 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.200001590 123 Viagens e Turismo Ltda 26669170000157 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001522 Rn Comercio Varejista S.a 13481309000192 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001495 Três Comércio de Publicações Ltda 597491000280 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001491 Af Artigos Esportivos Ltda 32139714000171 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001488 Ns2.com Internet S.a 9339936000116 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001479 Clube Saude & Bem Estar S/a 11706265000126 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001467 Banco Bradesco Financiamentos S/a 7207996000150 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.200001430 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001425 Banco Losango S.a 33254319000100 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001424 Seta & Abonízio Serviços Médicos Ltda 30737353000130 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001393 Whirlpool S/a 59105999000186 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001391 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001378 Banco Pan S/a 59285411000113 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.200001375 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200001360 Via Japan Ltda 327958000191 Não Fundamentada/Encerrada

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