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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

23/12/2024 - 35007.001.200003553 Clube Saude & Bem Estar S/a 11706265000126 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003548 Sbf Comércio de Produtos Esportivos Ltda 6347409000165 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003545 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003534 Marisa Lojas S.a. 61189288000189 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003523 Banco Pan S/a 59285411000113 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.200003446 L.a.m. Folini Me 7979729000109 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003417 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003413 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003406 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003372 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003367 Whirlpool S/a 59105999000186 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003363 Fabricadora de Espumas e Colchões Norte Paranaense 2292653000117 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003350 The First Viagens e Turismo Ltda 2657670000100 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003349 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003321 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003319 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003314 Acumuladores Moura S/a 9811654000170 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003284 Electrolux do Brasil S/a 76487032000125 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003251 Base Industrias Reunidas Ltda 37393196000131 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003248 Pruden Aço Com de Ferros e Chapas Ltda 61446316000104 Fundamentada Não Atendida

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