PROCON de Presidente Prudente

Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

	11/01/2021 - 35007.001.190005031 N. Migliari & Cia Ltda 53410742000151	Fundamentada Não Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190005003 Banco Safra S/a 58160789000128	Fundamentada Não Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190004988 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107	Fundamentada Não Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190004986 Banco Csf S/a 8357240000150	Não Fundamentada/Encerrada
	11/01/2021 - 35007.001.190004981 Nautico Fronteira Parque Ltda 26032839000103	Fundamentada Não Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190004973 Telefonica Brasil S/a 2558157000162	Fundamentada Não Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190004970 Associação Beneficente de Aux.mútuo Serv Públicos 100451000109	Fundamentada Não Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190004967 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262	Fundamentada Não Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190004960 Tim Celular S/a 4206050000180	Não Fundamentada/Encerrada
	11/01/2021 - 35007.001.190004959 Banco Pan S/a 59285411000113	Fundamentada Não Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190004945 Associação Beneficente de Aux.mútuo Serv Públicos 100451000109	Não Fundamentada/Encerrada
	11/01/2021 - 35007.001.190004916 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119	Fundamentada Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190004904 Banco Bmg S/a 61186680000174	Não Fundamentada/Encerrada
	11/01/2021 - 35007.001.190004900 Tim Celular S/a 4206050000180	Fundamentada Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190004899 Tim Celular S/a 4206050000180	Fundamentada Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190004825 Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltd 15245499000174	Não Fundamentada/Encerrada
	11/01/2021 - 35007.001.190004816 Telefonica Brasil S/a 2558157000162	Fundamentada Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190004812 Clinica Odontologica Dia do Sorriso Ltda 26116972000130	Não Fundamentada/Encerrada
	11/01/2021 - 35007.001.190004790 Telefonica Brasil S/a 2558157000162	Fundamentada Não Atendida
	11/01/2021 - 35007.001.190004769 Tim Celular S/a 4206050000180	Não Fundamentada/Encerrada

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Última atualização: 22/05/2023

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