Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

29/07/2019 - 35007.001.180010322 Lojas Renner S/a 92754738000162 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010312 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010301 Specialized Brasil Comércio de Bicicletas Ltda 11838642000180 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010290 Apple Computer Brasil Ltda 623904000173 Não Fundamentada/Encerrada
29/07/2019 - 35007.001.180010279 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010255 Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo 43776517000180 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010251 Kanui Comércio Varejista Ltda 14058035000196 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010247 Mg Desenvolvimento Pessoal e Profissional Ltdame Marlene Moreira Dias Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010245 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Não Fundamentada/Encerrada
29/07/2019 - 35007.001.180010214 Safira Sp Tecnologia e Comercio Ltda 6001840000155 Não Fundamentada/Encerrada
29/07/2019 - 35007.001.180010210 Santos & Cavalari Esquadrias de Aluminio Ltda 4116264000166 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010207 Unilance Administradora de Consorcios Ltda 81269516000138 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010205 Bonilha e Furquim Odontologia 22600198000187 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010173 Banco do Brasil S.a 191 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010156 Editora de Catalogos Atlanta Eireli Epp Rosiclair Zanetti Barille Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010144 Dearo Empreendimentos Funerarios Eireli 27319783000127 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010138 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010133 Banco Safra S/a 58160789000128 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010120 Olimar Industria e Comercio de Metais Sanitarios L 65830937000130 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010078 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida

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