Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

29/07/2019 - 35007.001.180009395 Mapfre Seguros Gerais S/a 61074175000138 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009365 Assurant Seguradora S.a 3823704000152 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009349 Banco Agibank S/a 10664513000150 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009338 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009328 Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec 44860740000173 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009332 Banco Csf S/a 8357240000150 Não Fundamentada/Encerrada
13/12/2018 - 35007.001.180009327 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009324 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Não Fundamentada/Encerrada
13/12/2018 - 35007.001.180009308 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009303 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009284 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009283 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009257 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000181 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009256 W4capital Residencial Vi Emp. Imob. Ltda 15283332000106 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009255 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009245 Cunha e Pardo Veículos Ltda 7062837000104 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009241 Axa Seguros S.a 19323190000106 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009236 Havan Lojas de Departamentos Ltda 79379491004090 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009227 a J Gonçalves Desentupidora e Dedetizadora Me 2414227000109 Não Fundamentada/Encerrada
13/12/2018 - 35007.001.180009206 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida

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