Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

29/07/2019 - 35007.001.180010058 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010048 Sava Shoes Comercio de Calçados Eireli Me 26897924000126 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010046 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010045 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010044 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010043 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010027 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000181 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010019 Assoc. Bras. dos Aposentados, Pensionista e Idosos 8812425000107 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009990 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009988 Banco do Brasil S.a 191 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009979 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
29/07/2019 - 35007.001.180009962 R.a.a. de F. Peres Eventos Eireli 26814881000178 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009944 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009935 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009934 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009933 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009920 Sabemi Seguradora S/a 87163234000138 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009893 Electrolux do Brasil S/a 76487032000125 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009892 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009881 Eucaturempresa Uniao Cascavel de Transportes e Tu Lourenço Augusto Thomazoni de Carvalho Fundamentada Não Atendida

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