Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

29/07/2019 - 35007.001.180009879 Irmãos Muffato e Cia Ltda 76430438000171 Não Fundamentada/Encerrada
29/07/2019 - 35007.001.180009865 Pr Cob Promocoes de Vendas Ltda Clovis Silva dos Santos Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009848 Gabriel Almeida Rocha dos Santos 24838573000157 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009847 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Não Fundamentada/Encerrada
29/07/2019 - 35007.001.180009845 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Não Fundamentada/Encerrada
29/07/2019 - 35007.001.180009840 Mg Desenvolvimento Pessoal e Profissional Ltdame Elaine Alessandra Batista Furtado Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009825 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009795 Selma Maria Dantas de Macedo 46567235500 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009750 Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda 34075739000184 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009749 Editora Globo S/a 4067191000160 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009719 Set Saude Sistema Integ. Médico Hospitalar Ltda Me 16382833000102 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009716 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
29/07/2019 - 35007.001.180009709 Midea do Brasil Ar Condicionado S/a 9115657000179 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009699 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009685 Apple Computer Brasil Ltda 623904000173 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009683 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009675 Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a 71371686000175 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009623 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180009603 Simm Solucoes Inteligentes Para Mercado Movel do B 6964587000135 Não Fundamentada/Encerrada
29/07/2019 - 35007.001.180009585 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida

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