Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

13/12/2018 - 35007.001.180009188 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009095 Banco Csf S/a 8357240000150 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009077 Marmoraria Tiezzi Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009073 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009070 Franco Administração e Venda de Imóveis Ltda 53305900000103 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009052 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009035 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009027 Companhia Ultragaz S.a 61602199000112 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009025 Osmar Candido da Silva Sertaozinho 5036109000100 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180009001 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008995 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008982 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008980 Editora Globo S/a 4067191000160 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008966 Grupo Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda 61077830000101 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008958 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008954 Levcred Consultoria e Participações Eireli 11055173000123 Fundamentada Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008949 Caoa Motor do Brasil Ltda 16794464000157 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008911 Hospital Veterinário São Manoel Eireli 3997950000120 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008908 B2w Companhia Digital 776574000660 Fundamentada Não Atendida
13/12/2018 - 35007.001.180008897 Ccb Brasil S/a Credito Financ. e Investimentos 92764489000196 Fundamentada Não Atendida

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