Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

23/04/2018 - 35007.001.170012861 Pvtec Industria e Comercio de Polimetros Ltda 8534940000172 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170012856 Biovera Produtos Naturais Ltda Epp 21559446000120 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170012853 Tatiana Hisa Sato 31429420847 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170012768 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170012761 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170012484 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170012459 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170012371 Sompo Seguros S/a 61383493000180 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170012337 Whirlpool S/a 59105999000186 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170012334 Black e Decker do Brasil Ltda 53296273000191 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170012097 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170012078 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011885 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011874 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011821 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011818 Moreti e Moretti Provedora e Internet Ltda 9574600000138 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011810 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011805 Ativos S.a Securitizadora de Créditos Financeiros 5437257000129 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011724 Club Adm de Cartoes de Credito Ltda 8262343000136 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011722 Gibson Innovations do Brasil Ind. Eletrônica Ltda 17783547000103 Fundamentada Não Atendida

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