Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

13/07/2018 - 35007.001.180001220 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180001176 Banco Cetelem S/a 558456000171 Não Fundamentada/Encerrada
13/07/2018 - 35007.001.180001096 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180001077 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180001057 Axa Seguros S.a 19323190000106 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180001042 Mg Desenvolvimento Pessoal e Profissional Ltdame Roger Luciano Marques Junior Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180001018 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000965 Lojas Americanas S/a 33014556022084 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000953 Miranda Serviços Na Internet Eireli Me Matilde Aparecida Hernandes Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000886 Esmaltec S/a 2948030000150 Não Fundamentada/Encerrada
13/07/2018 - 35007.001.180000833 Virginia Surety Companhia de Seguros do Brasil 3505295000146 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000829 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000799 Wmb Comércio Eletrônico Ltda 14314050000158 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000735 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000732 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Não Fundamentada/Encerrada
13/07/2018 - 35007.001.180000690 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000646 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000592 Bahia Celulares Presidente Prudente 23823662000167 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000587 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000581 Whirlpool S/a 59105999000186 Fundamentada Atendida

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