Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

13/07/2018 - 35007.001.180000579 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000551 Solimões Transportes de Passageiros Ecargas Eireli 7549414003309 Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000532 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000478 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
13/07/2018 - 35007.001.180000440 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000436 Banco do Brasil S.a 191 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000399 Unimed de P. Prudente Cooper. Trab. Médico 44863959000126 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000342 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000335 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000307 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000286 Empresa de Transportes Andorinha S.a 55334262000184 Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000274 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000269 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000235 Gst do Brasil Ltda Me 6277733000154 Fundamentada Não Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000185 Auto Center Kazavekia Comercio de Peças Ltda Me Mario Fernando de Oliveira Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000150 Set Saude Sistema Integ. Médico Hospitalar Ltda Me 16382833000102 Não Fundamentada/Encerrada
13/07/2018 - 35007.001.180000121 Oc Incorporadora e Construtora Eireli Epp Eduardo Ananias da Silva Fundamentada Atendida
13/07/2018 - 35007.001.180000100 Supermercado Irmãos Nagai Ltda 55237473000107 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.180004671 Mk Eletrodomésticos Mondial S/a 7666567000140 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170012926 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida

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