Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

23/04/2018 - 35007.001.170011707 Maria Vidalina Mendes Alves Me 12909823000113 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011675 Banco Bradesco Financiamentos S/a 7207996000150 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011592 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170011582 Club Adm de Cartoes de Credito Ltda 8262343000136 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011551 Samogim Piscinas Ltda Epp Elio Ferreira Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011534 Gregorio & Bertazzo Ltda Me Carlos Elysio Godoy de Almeida Castro Junior Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011531 Whirlpool S/a 59105999000186 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011530 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011529 J.c. Alegre Serralheria Me 10957662000108 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011493 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011460 Oceanair Linhas Aereas S/a 2575829000148 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011434 Stetnet Telecom Ltda Me Paulo Sergio Campos Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011430 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170011406 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170011305 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170011304 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011303 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011286 Netflix Entretenimento Brasil Lt 13590585000199 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011282 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170011281 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida

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