Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

23/12/2024 - 35007.001.240003236 Associação Atlética Banco do Brasil Pres. Prudente 44860377000196 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.220000617 Axa Seguros S.a 19323190000106 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210002715 Sbf Comércio de Produtos Esportivos S.a 6347409015510 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002698 Fit Telecomunicações America Net S.a 10310323000135 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002695 Energisa Sulsudeste Distribuição de Energia S/a Yuiti Ishida Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002694 Presidente Prudente Tecnologia Em Informática Ltda 2550651000180 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002683 Colegio Alfa Kids Eireli 29425052000191 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002681 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002674 Latam Airlines Group S.a 33937681000178 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002655 Dayane Beatriz de Lima Gimenez 40038503867 40873749000168 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002632 Praxis Eletrodomésticos Ltda 13231673000102 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002631 Inova Intermediação de Negócios Digitais Ltda 36164445000154 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002613 Compaq Computer Brasil Industria e Comercio Ltda Antonio Marcos Xavier de Camargo Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210002586 Banco Bradesco Financiamentos S/a 7207996000150 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002584 Sociedade de Educação do Vale do Ipojuca S/a 2738361000165 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002573 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002571 Marchiori & Goes Ltda 10978691000156 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002517 Multi Viagens Turismo de Marília Ltda 19377549000209 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002510 Cabonnet Internet Ltda 47082017000107 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210002493 Banco J.safra S.a 3017677000120 Fundamentada Não Atendida

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