PROCON de Presidente Prudente

Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

	22/05/2023 - 35007.001.200003778 Decolar.com Ltda 3563689000231	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200003746 Tim Celular S/a 4206050000180	Fundamentada Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200003739 Zzab Comercio de Calçados Ltda 7900208000106	Fundamentada Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200003723 David de Jesus Vieira Cia Ltda 7350677000107	Fundamentada Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200003720 Luis Henrique da Silva Farias 33497841862	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200003714 Book Play Comercio de Livros Ltda Epp 6943073000101	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200003707 Total Fit Presidente Prudente Cond. Fis. Ltda 27153090000107	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200003695 Gol Linhas Aéreas S/a 7575651000159	Fundamentada Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200003669 Portal Gramado Ltda 7662045000170	Fundamentada Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200003638 Book Play Comercio de Livros Ltda Epp 6943073000101	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200003637 Via S.a 33041260065290	Fundamentada Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200003617 Tim Celular S/a 4206050000180	Fundamentada Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200003611 Banco Pan S/a 59285411000113	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200003565 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200003515 Zzab Comércio de Calçados Ltda 7900208007704	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200003479 Asistbras S/a. Assistencia Ao Viajante 7139957000162	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200003469 Uai Comercio Digital Eireli 13035177000256	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200003407 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119	Não Fundamentada/Encerrada
	22/05/2023 - 35007.001.200003200 Via S.a 33041260065290	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200003184 Ns2.com Internet S.a 9339936000116	Fundamentada Não Atendida

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Última atualização: 22/05/2023

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