PROCON de Presidente Prudente

Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

	22/05/2023 - 35007.001.200000341 Telefonica Brasil S/a 2558157000162	Fundamentada Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200000332 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110	Não Fundamentada/Encerrada
	22/05/2023 - 35007.001.200000311 Viação Motta Ltda 55340921000195	Não Fundamentada/Encerrada
	22/05/2023 - 35007.001.200000309 Caixa Seguradora S/a 34020354000110	Não Fundamentada/Encerrada
	22/05/2023 - 35007.001.200000284 Rafael Bruno Scucuglia Clinica Odontologica Eireli 30497059000106	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200000278 Caixa de Assistencia Aos Aposentados Pensionistas 4721637000128	Fundamentada Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200000266 Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao 9263012000183	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200000262 Telefonica Brasil S/a 2558157000162	Não Fundamentada/Encerrada
	22/05/2023 - 35007.001.200000256 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134	Fundamentada Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200000242 João Batista da Conceição P Prudente 64862576000140	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200000230 Cf Fernandes Materiais de Construção Me 4250201000106	Não Fundamentada/Encerrada
	22/05/2023 - 35007.001.200000229 Booking.com Brasil Serv. de Reserva de Hotéis Ltda 10625931000139	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200000228 Mapfre Seguros Gerais S/a 61074175000138	Fundamentada Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200000215 Carrefour Comércio e Industria Ltda 45543915059232	Não Fundamentada/Encerrada
	22/05/2023 - 35007.001.200000192 Banco Agibank S/a 10664513000150	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200000178 Banco Pan S/a 59285411000113	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200000170 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181	Fundamentada Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200000145 Banco Csf S/a 8357240000150	Fundamentada Não Atendida
	22/05/2023 - 35007.001.200000129 Banco Itaucard S/a 17192451000170	Não Fundamentada/Encerrada
	22/05/2023 - 35007.001.200000126 Azul Linhas Aereas Brasileiras S/a 9296295000160	Fundamentada Não Atendida

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Última atualização: 22/05/2023

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