(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
23/12/2024 - 35007.001.210000210 Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec 44860740000173 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.210000209 Oi Móvel S.a 5423963000111 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.210000203 123 Viagens e Turismo Ltda 26669170000157 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.210000200 Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investime 1149953000189 | Fundamentada Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.210000198 Banco C6 S.a 31872495000172 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.210000190 Fernanda Prieto Simao Eireli Leticia Tiago Maia Santos | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.210000155 Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. 14380200000121 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.210000154 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.210000149 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 | Não Fundamentada/Encerrada | |
23/12/2024 - 35007.001.210000143 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 | Fundamentada Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.210000129 Alpargatas S.a 61079117000105 | Não Fundamentada/Encerrada | |
23/12/2024 - 35007.001.210000114 Optica Niagara Ltda Me 32423957000137 | Fundamentada Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.210000088 Jspereira Repres. de Artigos Ortopédicos Ltda 31120860000192 | Fundamentada Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.210000079 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.210000072 Lg Electronics do Brasil Ltda 1166372000155 | Fundamentada Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.210000062 Fit Telecomunicações America Net S.a 10310323000135 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.210000055 Cred System Administradora de Cartoes de Credito L 4670195000138 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.210000038 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Não Fundamentada/Encerrada | |
23/12/2024 - 35007.001.210000031 Carrilho e Moraes Comunicacao Multimidia Eireli 20789955000187 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.210000009 Banco C6 S.a 31872495000172 | Fundamentada Atendida |