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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

23/12/2024 - 35007.001.210000005 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005843 J Mahfuz Ltda 54289996006086 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005826 Sagae Organização de Eventos Ltda Me Allana Paola Madia Mendonça Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005817 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005808 Banco C6 S.a 31872495000172 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.200005805 Banco J.safra S.a 3017677000120 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.200005804 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005800 Banco C6 S.a 31872495000172 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005798 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005735 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.200005719 Banco Bmg S/a 61186680000174 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.200005714 Cooperativa de Créd. Poupança e Invest. Rio Paraná 81206039000161 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005707 Lg Electronics do Brasil Ltda 1166372000155 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.200005686 Apple Computer Brasil Ltda 623904000173 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005674 Banco C6 S.a 31872495000172 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005670 Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a 8279191000184 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005657 Oi Móvel S.a 5423963000111 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005655 Tg Pereira Equipamentos de Telefonia Eireli 26655960000930 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005648 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005643 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida

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