(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
22/05/2023 - 35007.001.200000123 Book Play Comercio de Livros Ltda Epp 6943073000101 | Fundamentada Não Atendida | |
22/05/2023 - 35007.001.200000117 Banco Safra S/a 58160789000128 | Fundamentada Atendida | |
22/05/2023 - 35007.001.200000103 Empresa de Transportes Andorinha S.a 55334262000184 | Fundamentada Não Atendida | |
22/05/2023 - 35007.001.200000098 Banco Agibank S/a 10664513000150 | Fundamentada Não Atendida | |
22/05/2023 - 35007.001.200000094 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
22/05/2023 - 35007.001.200000064 Electrolux do Brasil S/a 76487032000125 | Fundamentada Atendida | |
22/05/2023 - 35007.001.200000005 Claro S/a 40432544000147 | Não Fundamentada/Encerrada | |
22/05/2023 - 35007.001.190008240 Associacao Prudentina de Esportes Atleticos 55358667000152 | Não Fundamentada/Encerrada | |
22/05/2023 - 35007.001.190008237 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
22/05/2023 - 35007.001.190008233 Y V Perozzi Eireli 32708078000151 | Fundamentada Não Atendida | |
22/05/2023 - 35007.001.190008230 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 | Não Fundamentada/Encerrada | |
22/05/2023 - 35007.001.190008228 Três Comércio de Publicações Ltda 597491000280 | Fundamentada Não Atendida | |
22/05/2023 - 35007.001.190008149 Carrefour Comércio e Industria Ltda 45543915059232 | Fundamentada Não Atendida | |
22/05/2023 - 35007.001.190008122 Banco Itaucard S/a 17192451000170 | Fundamentada Não Atendida | |
22/05/2023 - 35007.001.190008115 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 | Não Fundamentada/Encerrada | |
22/05/2023 - 35007.001.190008113 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
22/05/2023 - 35007.001.190008078 Presidenth Club Com. Calçados Ltda/carmen Steffens 23033200000146 | Fundamentada Atendida | |
22/05/2023 - 35007.001.190008058 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
22/05/2023 - 35007.001.190008052 Mauro Alves de Azevedo Me 16935707000120 | Não Fundamentada/Encerrada | |
22/05/2023 - 35007.001.190008018 Carrefour Comércio e Industria Ltda 45543915059232 | Fundamentada Atendida |