(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
23/12/2024 - 35007.001.200005242 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005198 Banco Pan S/a 59285411000113 | Não Fundamentada/Encerrada | |
23/12/2024 - 35007.001.200005177 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005173 Conair Comercializacao do Brasil Ltda 8794720000188 | Não Fundamentada/Encerrada | |
23/12/2024 - 35007.001.200005170 Br Cursos Preparatorios Eireli 26471305000175 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005165 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005152 Whirlpool S/a 59105999000186 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005147 Luizacred S/a Sociedade de Crédito Financiamento e 2206577000180 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005127 Br Cursos Preparatorios Eireli 26471305000175 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005107 Enel Brasil S.a 7523555000167 | Não Fundamentada/Encerrada | |
23/12/2024 - 35007.001.200005103 Companhia de Gás de São Paulo Comgás Jose Roberto Navas Urbano | Não Fundamentada/Encerrada | |
23/12/2024 - 35007.001.200005089 Banco Pan S/a 59285411000113 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005085 Banco J.safra S.a 3017677000120 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005082 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005067 Br Cursos Preparatorios Eireli 26471305000175 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005062 Electrolux do Brasil S/a 76487032000125 | Não Fundamentada/Encerrada | |
23/12/2024 - 35007.001.200005039 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Não Fundamentada/Encerrada | |
23/12/2024 - 35007.001.200005032 Banco Safra S/a 58160789000128 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005031 Incepa Revestimentos Cerâmicos Ltda 76610062000187 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005029 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Não Atendida |