Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

22/05/2023 - 35007.001.190000487 Albertodos Santos 59869380549 24189259000190 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.190000169 Sabemi Seguradora S/a 87163234000138 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.190000163 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190007550 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190007547 Whirlpool S/a 59105999000186 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190007521 Banco Safra S/a 58160789000128 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190007507 Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a 10663610000129 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190007499 Dearo Assistencia Funerária Eireli 9150564000185 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190007497 Decolar.com Ltda 3563689000231 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190007478 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190007475 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190007459 Estilo Saudavel Pp Centro de Emag. e Est. Eireli 30549334000180 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190007451 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190007447 Nu Pagamentos S.a 18236120000158 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190007446 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190007443 Banco Safra S/a 58160789000128 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190007439 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190007430 Posto Paulista Ibirarema Ltda 8383773000106 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190007424 Caixa Econômica Federal 360305000104 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190007412 Sabemi Seguradora S/a 87163234000138 Fundamentada Atendida

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