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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

23/12/2024 - 35007.001.210000489 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000465 Banco C6 S.a 31872495000172 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000458 Banco C6 S.a 31872495000172 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000452 Banco Inter S/a 416968000101 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000420 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000411 Rede Iberoamericana de Assoc. de Idosos do Brasil Celina Rodrigues de Souza Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000408 Via S.a 33041260065290 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000386 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000376 Electrolux do Brasil S/a 76487032000125 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000369 Magno Folha Quixaba 62612945121 26970531000109 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210000364 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000358 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000344 Devanir Cristovão Celestino Me Adriano Gregorio dos Santos Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000340 Decolar.com Ltda 3563689000231 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000329 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000313 Familia Ss Cosméticos 7278350000163 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000281 Itaú Unibanco S/a Matriz Ana Rita Gois Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000258 D.c Lucas, Lucas & Lucas Turismo Ltda 56041262000159 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.210000252 Sv Viagens Ltda 6179342000105 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.210000224 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Não Atendida

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