Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

22/05/2023 - 35007.001.200000626 Assurant Seguradora S.a 3823704000152 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000623 Cristalflex Industria de Espumas e Colchões Ltda 4381961000144 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000620 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.200000584 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000568 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000560 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000553 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000550 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000543 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000538 Daniela Rizzo Eventos 11450689000172 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000523 Gazola e Martins Construtora Ltda 18867704000121 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000486 R. L. M. Ind Com. de Toldos Ltda 1810733000154 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000484 Cred System Administradora de Cartoes de Credito L 4670195000138 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.200000472 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000443 Clinica Odontologica Dia do Sorriso Ltda 26116972000130 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.200000419 Fca Fiat Chrisler Automóveis Brasil Ltda 16701716003686 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000397 Hipercard Banco Multiplo S/a 3012230000169 Não Fundamentada/Encerrada
22/05/2023 - 35007.001.200000377 Via S.a 33041260065290 Fundamentada Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000346 Lgm Desenvolvimento Pessoal e Profissional Ltda 30274939000105 Fundamentada Não Atendida
22/05/2023 - 35007.001.200000344 Apple Computer Brasil Ltda 623904000173 Fundamentada Não Atendida

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