(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
23/12/2024 - 35007.001.200005637 Kw Fitness Imp. e Exp. de Art. Esport. Ltda 5013773000207 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005636 Hoteis Vértice Ltda 17311495000687 | Fundamentada Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005626 Eletropaulo Metropolitana Elet. de São Paulo S/a 61695227000193 | Fundamentada Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005614 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005607 Pres. Prudente Com. de Livros e Informática Ltda 10712413000152 | Fundamentada Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005582 Andre Luis de Aguiar 30421555874 | Não Fundamentada/Encerrada | |
23/12/2024 - 35007.001.200005553 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005551 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316710151 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005542 Decolar.com Ltda 3563689000231 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005520 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005504 Nilton Cesar de Souza 31422764000107 | Não Fundamentada/Encerrada | |
23/12/2024 - 35007.001.200005501 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005499 Banco C6 S.a 31872495000172 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005496 Sv Viagens Ltda 6179342000105 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005483 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005479 Banco C6 S.a 31872495000172 | Fundamentada Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005468 Aline de Souza Andrêa Colchões 7652873000128 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005463 Americanas S.a 776574000660 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005452 Cred System Administradora de Cartoes de Credito L 4670195000138 | Fundamentada Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200005451 Cama Inbox Industria e Comercio de Moveis Ltda 29149966000410 | Fundamentada Atendida |