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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

23/12/2024 - 35007.001.200005448 Rn Comercio Varejista S.a 13481309010155 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005438 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005434 Nutop Produtos Funcionais Ltda 8455356000121 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005395 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.200005394 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005392 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005382 Beira Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda 46457537000186 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.200005360 Devanir Cristovão Celestino Me Haroldo Cesar Alessi Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005353 Tókio Marine Seguradora S.a 33164021000100 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005348 Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a 71371686000175 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005347 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005330 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005328 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005326 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005319 Caetano Pardo Veículos Ltda 7062837000104 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005297 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005283 Sul America Odontologico S.a 11973134000105 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005266 Unyleya Editora e Cursos S/a 14019108000130 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005254 Clube Saude & Bem Estar S/a 11706265000126 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200005250 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Não Atendida

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