Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

23/04/2018 - 35007.001.170001591 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001589 Eucaturempresa Uniao Cascavel de Transportes e Tu Maristela Gomes Vidal Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001575 Via Satelite Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001520 Banco do Brasil S.a 191 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001519 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001464 J Mahfuz Ltda 54289996001017 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001461 Set Saude Sistema Integ. Médico Hospitalar Ltda Me 16382833000102 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170001420 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001411 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170001405 Companhia de Seguros Previdencia do Sul 92751213000173 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001400 Banco Triângulo S/a 17351180000159 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001352 Cremone Motonáutica Ltda 46425930000198 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001336 Acbz Importacao e Comercio Ltda 9509531000189 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001332 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001323 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001321 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001317 Banco Bradesco Financiamentos S/a 7207996000150 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001314 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001310 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001308 Instituto Educacional do Estado de São Paulo iesp 63083869001139 Fundamentada Não Atendida

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